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Publicações do processo
1109485-45.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1109485-45.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais - Apro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. À réplica, pelo prazo legal, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da manifestação (38028). Intime-se. - ADV: ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO (OAB 203014/SP), VINÍCIUS FLORES BRANCO (OAB 374267/SP)
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