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Publicações do processo
1109230-87.2026.8.26.0053
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública
Processo 1109230-87.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Anderson Ferreira de Souza - Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - SEMAE - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada pela(o) SEMAE às fls. 20/87, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), FLÁVIA ALMEIDA DA SILVA (OAB 467877/SP)
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