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TJSP · 30ª Câmara de Direito Privado · Outros
30ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 1108959-39.2023.8.26.0100/SP (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador PAULO GIMENES ALONSO APELANTE: PARIS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CATEGORIA B SOCIEDADE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA (OAB SP239069) APELADO: MATHEUS AUGUSTO SOUZA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS AUGUSTO SOUZA SANTOS (OAB SP428890) ADVOGADO(A): JOHNNY MOREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB SP468222) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 03 de setembro de 2026. Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT Presidente
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