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1108797-20.2025.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1108797-20.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vicente da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Comprove a Fazenda Pública o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, ou com manifestação genérica sobre o envio de expediente administrativo ao setor interno, o que não será considerado como cumprimento da determinação, os autos deverão voltar à conclusão para que haja aprimoramento das medidas que garantam a efetividade do comando judicial. Intime-se. - ADV: EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), PEDRO PINHEIRO ORDUÑA (OAB 352100/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP)

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