Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1108680-53.2023.8.26.0100/SP
Assunto: Fiança
EXEQUENTE: KENLO GARANTE SERVICOS LTDA
ADVOGADO(A): FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB SP256917)
ATO ORDINATÓRIO
Ciência aos interessados do resultado da pesquisa realizada no sistema Sniper (evento 102, DOC1).
Requeira a parte credora, o que entender de direito, a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 15 dias.
Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
Local: São Paulo
TJSP · UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1108680-53.2023.8.26.0100/SP
Assunto: Fiança
EXEQUENTE: KENLO GARANTE SERVICOS LTDA
ADVOGADO(A): FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB SP256917)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 351/2026 (CPA nº 2019/58262), para restituição de valores pagos em guias de diligencia de oficial de justiça (GRD) e/ou ao Fundo Especial de Despesa (FEDTJ) deferida pela r. decisão ( evento 94, DESPADEC1 ), deverá o interessado, para fins de expedição e encaminhamento pela Serventia do Ofício de Restituição:
1) informar os dados completos abaixo;
DADOS DO BENEFICIÁRIO DA RESTITUIÇÃO
NOME DO BENEFICIÁRIO:
CPF/CNPJ:
ENDEREÇO COMPLETO (com CEP):
DADOS BANCÁRIOS DO BENEFICIÁRIO
BANCO * : *
AGÊNCIA Nº: *
CONTA CORRENTE DO BENEFICIÁRIO: *
*Restituições acima de 100 UFESP`s, serão pagas EXCLUSIVAMENTE pelo Banco do Brasil, conforme Decreto Nº 62.867 de 03/10/2017.
Observação: A conta bancária indicada deverá ser do titular do Pedido de Restituição. Não serão aceitas Conta Poupança, Conta Salário e o segundo titular da conta conjunta
2) indicar o evento em que foi juntada a GRD ou FEDTJ e seu comprovante de pagamento, ou juntar novamente cópia da GRD/guia FEDTJ, acompanhada do comprovante de pagamento;
3) a indicação dos eventos onde se encontram os documentos informados em QUEM PODE RECEBER, abaixo, quando o levantamento ocorrer em nome de advogado ou representante legal da parte, que serão encaminnhados juntamente com o Ofício de Restituição.
QUEM PODE RECEBER:
1. A parte/interessado cujo nome constar na guia GRD/FEDTJ;
2. O advogado constituído ou representante legal da parte indicada como depositante na guia (no caso de GRD) ou aquela constante como pagadora no campo “Nome do Pagador / CPF / CNPJ” (no caso de FEDTJ), sendo obrigatório anexar ao pedido de restituição os seguintes documentos:
2.1. Advogado: procuração com poderes específicos para receber, dar quitação; acompanhada de cópia do documento de identificação do outorgante e cópia de carteira de OAB do advogado outorgado
2.2. Representante Legal: procuração, na qual se confere poderes para agir em atos específicos em nome da parte constante como pagadora no boleto, formalizada por um dos seguintes meios: firma reconhecida, assinatura via gov.br, procuração pública ou assinatura com certificado digital
Observações: a) não serão aceitas as indicações de conta de qualquer outro tipo que não seja conta corrente ou conta poupança; b) não poderá ser indicada conta corrente ou conta poupança na qual o requerente seja o segundo titular.
Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo
Local: São Paulo