Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1108208-81.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Domingos Pastro - - Eurides Cazol Pastro - Vistos. Fls. 288/407: Mantenho integralmente a decisão de fls. 283/284 por seus próprios fundamentos. Em que pesem as razões dos requerentes, subsistem todos os fundamentos da decisão, a qual foi proferida de forma fundamentada, conforme dispõe a Constituição Federal, e encontra respaldo legal, de modo que poderá a parte, caso queira, ingressar com o recurso cabível. Assim, mantenho integralmente a decisão, nada havendo que se reconsiderar. No mais, concedo, o derradeiro prazo de 15 dias, para que os requerentes cumpram a decisão de fls. 283/284. Intime-se. - ADV: MARIANA DA SILVEIRA THEODORO XAVIER (OAB 274862/SP), MARIANA DA SILVEIRA THEODORO XAVIER (OAB 274862/SP)
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