1108051-08.2025.8.13.0024

Intimação

TJMG · TR Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem · Outros

TR Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO DE JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ ? processo incluído na Pauta de Julgamento em ambiente Virtual, designada para o dia 29 de setembro de 2026 (Terça-feira). Nas hipóteses em que for cabível sustentação oral, os advogados e demais habilitados nos autos, poderão encaminhar suas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, conforme o artigo 9º, §§, da Resolução nº 591/2024. Durante o julgamento em sessão virtual, os advogados e procuradores poderão realizar esclarecimentos, exclusivamente, sobre matéria de fato, os quais serão disponibilizados, em tempo real, no sistema de votação dos membros do órgão colegiado. As partes ou o Ministério Público podem se opor ao julgamento em ambiente virtual(art.8º, I, II,§§, da Resolução nº 591/2024), com a apresentação de pedido de destaque, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual e, se deferido pelo relator, o processo será encaminhado ao órgão colegiado competente para JULGAMENTO PRESENCIAL, com publicação de nova pauta, franqueada a possibilidade de sustentação oral, quando cabível. As orientações quanto à sustentação oral/assistência podem ser obtidas pelo seguinte caminho, no Portal do TJMG: CIDADÃO > INSTITUCIONAL > Juizados Especiais > Turmas > orientações sobre inscrições de advogados para realizar sustentação oral ou assistir aos julgamentos, em sessão presencial da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva/BH. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1108051-08.2025.8.13.0024/MG (Pauta: 31) RELATORA: Juiza de Direito ADRIANA DE VASCONCELOS PEREIRA RECORRENTE: LEANDRO GOMES LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL SANTANA (OAB MG140365) RECORRIDO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FELIPE MANTUANO PEREIRA PROCURADOR(A): MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA PROCURADOR(A): ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO PROCURADOR(A): RICARDO PEREIRA PEREZ PROCURADOR(A): CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA PROCURADOR(A): CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA PROCURADOR(A): VITORIA JACOB PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL PROCURADOR(A): LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Juiza de Direito ADRIANA DE VASCONCELOS PEREIRA Presidente