Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1108024-38.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleber José Abranches - Vistos. Diante da consulta ortopédica agendada para 29 de julho de 2026, manifeste-se o autor no sentido de juntar eventual relatório médico recebido na ocasião, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá o Município informar se o autor foi inserido em fila e se existe previsão para a realização do procedimento cirúrgico. Sem prejuízo, manifestem-se as rés acerca dos documentos juntados às fls. 117/140. Intime-se. - ADV: BRUNO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 331252/SP)
2026-09-16 · TJSP
Processo 1108024-38.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleber José Abranches - Vistos. Diante da consulta ortopédica agendada para 29 de julho de 2026, manifeste-se o autor no sentido de juntar eventual relatório médico recebido na ocasião, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá o Município informar se o autor foi inserido em fila e se existe previsão para a realização do procedimento cirúrgico. Sem prejuízo, manifestem-se as rés acerca dos documentos juntados às fls. 117/140. Intime-se. - ADV: BRUNO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 331252/SP)
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