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Publicações do processo
1107988-93.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1107988-93.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Cassia Regina Cardoso Ferrão - Diante da manifestação expressa da autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento nos artigos 485, VIII e 290, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento da taxa de cancelamento do processo, nos termos do artigo 2º, inciso XIV, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e Provimento CSM nº 2.799/2025. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, porquanto a desistência inclui o prazo recursal, arquivando-se desde logo o feito, com as cautelas de praxe. P. R. I. - ADV: DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS (OAB 160064/SP)
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