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Publicações do processo
1107986-60.2025.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1107986-60.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Promoção / Ascensão - Nivaldo Bortoto - Vistos. Ante a certidão retro e, tendo o Ministério Público se manifestado pela não intervenção no feito, remetam-se os autos à Instância Superior para reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/2009. Desnecessária a intimação, eis que a providência destina-se à serventia. - ADV: REGINALDO LUIZ DA SILVA (OAB 248785/SP)
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