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TJMG · 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1107811-82.2026.8.13.0024/MGAUTOR: MARIA HELENA CAMPOS ABREU ADVOGADO(A): MARCELO BONFIM DOS SANTOS (OAB BA046857) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): LUIZA MOTTA RODRIGUES (OAB SP450486) SENTENÇA Ante o exposto, homologo por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, conforme art. 51 da Lei 9.099/95 e art. 485, VIII, do CPC/15.
TJMG · 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1107811-82.2026.8.13.0024/MGRELATOR: GERALDO CLARET DE ARANTES AUTOR: MARIA HELENA CAMPOS ABREU ADVOGADO(A): MARCELO BONFIM DOS SANTOS (OAB BA046857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 03/09/2026 - CONTESTAÇÃO
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