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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 3ª Vara Cível
Processo 1107638-37.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Terra Máquinas Equipamentos e Construções Ltda - Consórcio Fts (Linha Leste) - - Construtora Ferreira Guedes S.a. - - Sacyr Construcción S/A do Brasil - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (OAB 133297/RJ), GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (OAB 133297/RJ), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO (OAB 105465/MG), BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (OAB 133297/RJ)