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Publicações do processo
1107597-28.2025.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1107597-28.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE: DENILDE MARTINS FREIRE COUTINHO ADVOGADO(A): DRIELE MARINA VALADÃO CALIXTO ALVES (OAB MG184834) ADVOGADO(A): CHRISTINA DE PAULA PEREIRA (OAB MG143678) DESPACHO Vistos, etc. Ante ao retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de dez dias. Em nada sendo requerido, autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de cumprimento de sentença no prazo prescricional Intimem-se. Cumpra-se.
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