Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1107090-67.2025.8.13.0024/MGRELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA
AUTOR: MARCOS VINICIUS DE MORAIS
ADVOGADO(A): THIAGO AARESTRUP BRANDÃO (OAB MG088417)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 25 - 14/09/2026 - CONTESTAÇÃO
2026-09-14 · TJMG
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1107090-67.2025.8.13.0024/MG
AUTOR: MARCOS VINICIUS DE MORAIS
ADVOGADO(A): THIAGO AARESTRUP BRANDÃO (OAB MG088417)
DESPACHO
Vistos, etc.
1. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, já que comprovada documentalmente a hipossuficiência.
2. Citar a parte ré para, querendo, ofertar resposta no prazo legal. Eventual designação de audiência de conciliação dependerá do requerimento de ambas as partes, evitando-se o alongamento desnecessário do feito.
3. Desde já, caso necessário para localização de endereço da parte, ficam deferidas a consulta aos Sistemas Conveniados (mediante recolhimento das custas, exceto AJG), bem como à CEMIG, via intranet, devendo a Secretaria praticar todos os atos ordinatórios para promover a citação (artigo 64, IV, do Provimento 355/CGJ/2018), realizando a conclusão apenas para eventual análise de pedido de citação por edital, após certificado o esgotamento dos mecanismos e endereços disponíveis.
4. Oferecida a resposta, adotar os atos ordinatórios de impulso processual previstos no artigo 64, II e III e §1°, do Provimento 355/CGJ/2018.
Intimar. Cumprir.
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