2026-09-16 · TJSP
DESPACHO Nº 1107057-90.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabiano Santos - Apelado: Aurelina Maria de Jesus Melo - Apelado: Fernando da Ressureição de Aguiar (espólio) (Por curador) - Apelado: Maria Joaquim (Por curador) - Apelado: Moacyr Gonçalves Dias (Por curador) - Apelado: Maria Aparecida Gonçalves Dias (Por curador) - Apelado: Fiação Tecelagem Heliana S/a, (Por curador) - Apelado: Dario Lourenço de Santana, (Por curador) - Apelado: José Xavier (Por curador) - Apelado: Abrão Alexandre Barbosa, (Por curador) - Apelado: Alex Caldeira Barbosa (Por curador) - Apelado: Clecio Caldeira Barbosa (Por curador) - Apelado: Laercio Caldeira Barbosa (Por curador) - Apelado: Willian Alexandre Caldeiras Barbosa (Por curador) - Apelado: Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Eventuais Interessados (Por curador) - Fls. 1423/1437: Diante da ausência de procuração da advogada subscritora do recurso especial, Dra. Paloma Ferreira Valerio - OAB/SP nº 459.706, providencie o recorrente FABIANO SANTOS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, sob pena de não conhecimento, nos termos do artigo 932, parágrafo único, do CPC, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Paloma Ferreira Valerio (OAB: 459706/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP) - Paula Moura de Albuquerque (OAB: 251439/SP) - Ademir de Moura Albuquerque (OAB: 434592/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar