Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMG · 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 12º JD da Comarca de Belo Horizonte · Decisão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1106687-98.2025.8.13.0024/MGAUTOR: MARIUZA AUGUSTA DA ANUNCIACAO SILVA ADVOGADO(A): DELCISMAR MAIA FILHO (OAB MG028931) ADVOGADO(A): ROBERTA PALMA MAIA (OAB MG090975) RÉU: IVO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): IVO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG222537) RÉU: ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): IVO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG222537) DECISÃO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por Ivo Henrique Rodrigues dos Santos e Adilson Rodrigues dos Santos (evento 37, DOC1) e, no mérito, REJEITO-OS INTEGRALMENTE, mantendo incólume a sentença embargada por seus próprios fundamentos; Condeno os embargantes, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, ao pagamento de multa por embargos manifestamente protelatórios no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da parte embargada.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal