Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1106499-21.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Mandato - Francisco de Assis Simões de Souza - Diretor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA; e assim o faço para extinguir o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009. Custas pelo impetrante. Descabido o arbitramento de honorários de sucumbência, consoante estipula o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), CELIO BATISTA DE PAULA (OAB 220358/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal