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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1106355-74.2024.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Paula Aparecida Silva - Fabio Claudio Silva Ore Gutierrez - David Ore Gutierrez - HOMOLOGO a desistência da ação manifestada por ANA PAULA APARECIDA SILVA e FELIPE WILLIAN APARECIDO SILVA BERMUDES e, em consequência, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anote-se a exclusão de ambos do polo ativo, prosseguindo-se o feito exclusivamente em nome de Fábio, na qualidade de herdeiro remanescente. Superadas as questões cuja solução dependia do ajuizamento de ações autônomas, resta prejudicada a causa que ensejou a suspensão do feito, nos termos do art. 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil. Prossiga-se, portanto, com o regular andamento do feito. 1) Intime-se a parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada aos autos dos seguintes documentos: (i) certidão de nascimento atualizada de FÁBIO CLÁUDIO SILVA ORE GUTIERREZ; (ii) certidão negativa de dependentes habilitados perante o INSS; e (iii) certidão expedida pela CENSEC acerca da inexistência de testamento. - ADV: ELIANE NOGUEIRA COSTA (OAB 435715/SP), ELIANE NOGUEIRA COSTA (OAB 435715/SP), ELIANE NOGUEIRA COSTA (OAB 435715/SP)