1106294-39.2024.4.01.3400

Intimação

TRF1 · 23ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106294-39.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROSA AMELIA ANTONIO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PEDRO CALEFI - PR98151 e RENATO DEL SILVA AUGUSTO - ES7453 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ROSA AMELIA ANTONIO DE ALMEIDA JOAO PEDRO CALEFI - (OAB: PR98151) RENATO DEL SILVA AUGUSTO - (OAB: ES7453) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2273642289 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106294-39.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROSA AMELIA ANTONIO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PEDRO CALEFI - PR98151 e RENATO DEL SILVA AUGUSTO - ES7453 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 179.649,28 DECISÃO A parte autora apresentou memória de cálculos (id.2238230443), requerendo a homologação dos valores apresentados. Todavia, deixo de homologá-la, por ora, a fim de verificar se, na apuração dos valores a serem liquidados foi observado os parâmetros fixados no título judicial transitado em julgado. Registre-se que o INSS, embora regularmente intimado, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. A omissão da autarquia impõe a este Juízo cautela redobrada, haja vista que, por se tratar de execução que envolve recursos públicos, deve-se resguardar o princípio da indisponibilidade do interesse público. Diante disso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, se necessário, promover a devida adequação da conta. Sobrevindo eventual alteração da planilha, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Mantidos os valores propostos, retornem os autos conclusos para homologação. Brasília/DF, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente) RAQUEL SOARES CHIARELLI Juíza Federal Titular da 23ª Vara da SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 23ª Vara Federal Cível da SJDF