2026-09-16 · TJSP
Processo 1106035-65.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Jose Simões dos Santos - CHRISTIANE CARLIER - - PAULA MARIE CARLIER GUIDELLI (111.362.938-09) E /M ANDRÉ ENRICO GHIDELLI (047.802.368-51) - - PATRÍCIA HELENA CARLIER - ORGPLANPARTICIPAÇÕES LTDA e outro - Neusa Alves dos Santos, ou o atual morador do imóvel a ser identificado pelo Oficial de Justiça - Réus citados por edital e outros - Vistos. As partes foram intimadas a indicarem as provas que pretendem produzir (fls. 654/655). A parte autora pugnou pelo julgamento antecipado (fls. 665). Os contestantes pugnaram pela utilização de prova emprestada consistente na oitiva de testemunhas realizada nos autos nº 1095872-89.2018.8.26.0100, ao fundamento de se tratar de ação de reintegração de posse ajuizada pelos contestantes, tendo por objeto o imóvel usucapiendo (fls. 678/681), com o que se opôs a parte autora (fls. 686/687). É o relatório. Decido. Indefiro a utilização das oitivas realizadas na ação de reintegração de posse, inicialmente por possuírem fundamento jurídico diverso, uma tem por objetivo a proteção da propriedade e outra a aquisição originária da propriedade pela posse com animo de dono, segundo porque a fundamentação indicada pelos contestantes pode ser comprovada documentalmente, com a juntada dos documentos da referida ação. Portanto, indefiro a prova emprestada, mas faculto aos contestantes, no prazo de 5 dias, juntarem cópia dos documentos da ação que entendem pertinentes a esta lide. Com a juntada, intime-se a parte autora para ciência e, caso queira, manifestação, e venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: ANDREA FARO E MELLO FERREIRA RIBAS DA COSTA (OAB 261230/SP), EMANUELLE CRISTINE SANTOS (OAB 348343/SP), FERNANDA MARINHO CASTELHANO (OAB 338014/SP), JULIANO PACHECO DA SILVA (OAB 293100/SP), ANDREA FARO E MELLO FERREIRA RIBAS DA COSTA (OAB 261230/SP), MARIO SERGIO DE MELLO FERREIRA (OAB 58500/SP), ANDREA FARO E MELLO FERREIRA RIBAS DA COSTA (OAB 261230/SP), ROSANA DE CASSIA FARO E MELLO FERREIRA (OAB 79778/SP), ROSANA DE CASSIA FARO E MELLO FERREIRA (OAB 79778/SP), MARIO SERGIO DE MELLO FERREIRA (OAB 58500/SP), MARIO SERGIO DE MELLO FERREIRA (OAB 58500/SP), ROSANA DE CASSIA FARO E MELLO FERREIRA (OAB 79778/SP), EDUARDO LIMA COSTA (OAB 374072/SP), EMANUELLE CRISTINE SANTOS (OAB 348343/SP), EMANUELLE CRISTINE SANTOS (OAB 348343/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)