1105843-54.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos

Processo 1105843-54.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Regina Safra Vieira - Rosario Strano - - Lidia Gonçalves da Rocha e outros - 1- Considerando os ARs de fls. 404, 405 e 406, que retornaram com a informação "não procurado", a fim de evitar futura arguição de nulidade, expeça-se mandado. 2- Com o retorno das diligências, nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do Edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal. Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. Assim, à serventia para providenciar o necessário. Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício. Intimem-se. - ADV: ANA MARIA GALVAO (OAB 144944/SP), FABIO SORRILHA FONSECA (OAB 418789/SP), ANA MARIA GALVAO (OAB 144944/SP)