2026-09-16 · TJSP
Processo 1105365-27.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hatsuyuki Umezaki - - Sandro Palumbo - Gerson Yoshinori Okita - Vistos. Afasto a preliminar de ausência de interesse processual, uma vez que o processo 1011370-57.2017.8.26.0003 tem parte passiva distinta e refere-se à ação de cobrança, não havendo menção quanto ao integral cumprimento do contrato. Fls. 258/259: Nada a declarar quanto à decisão de fls. 252/254, uma vez que os pontos controvertidos referem-se justamente aos fatos em que há discordância entre as partes que serão dirimidos com a produção das provas processuais. No mais, para sanar a controvérsia, defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente na inquirição de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2026, às 14:45 hs. A audiência de instrução e julgamento será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone. Assim sendo, no prazo de cinco dias, informem as partes e os senhores advogados os seus endereços eletrônicos (e-mails) para fornecimento de link de acesso. A fim de facilitar a localização e juntada da informação dos endereços eletrônicos, as respectivas petições deverão ser cadastradas com o seguinte código: "38048 - Pedido de Designação/Redesignação de Audiência.". Observo que, nos termos do Comunicado CG 284/2020, item 3, "o convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva". Assim sendo, e diante do artigo 455, §1º, do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da audiência, bem como fornecer-lhe o link de acesso que será oportunamente disponibilizado. Fixo o prazo de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, pela parte ré, (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: IVAN LOBATO PRADO TEIXEIRA (OAB 235562/SP), DANILO FERNANDES CHRISTÓFARO (OAB 377205/SP), DANILO FERNANDES CHRISTÓFARO (OAB 377205/SP)