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TJMG · 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1105289-82.2026.8.13.0024/MG RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): LUIZA MOTTA RODRIGUES (OAB SP450486) RÉU: GIFTTY MARKETING DIRETO LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO PICOLI (OAB SP260407) SENTENÇA Vistos, etc., Homologo, por sentença, a conciliação celebrada entre as partes, cujas condições constam no termo de audiência, resolvendo-se o mérito, nos termos dos arts. 487, III, b do CPC/2015 e 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da LJE. P.R.I. Ao arquivo, com baixa definitiva. 01
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