Processo no TJSP
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3ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Sessão de Julgamento: 12/11/2026 00:00 a 19/11/2026 23:59 - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24.Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 1105122-39.2024.8.26.0100/SP (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JOÃO PAZINE NETO APELANTE: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE UNIDADES DO RESIDENCIAL V.I.P AUGUSTA EXCLUSIVE HOME - AAVIP (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA BRAIT VIEIRA MARCONDES TIETE LIRA (OAB SP256939) ADVOGADO(A): VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL (OAB SP244466) APELADO: GUSTAVO HENRIQUE CARAM FIORESE (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB SP119083) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 28 de outubro de 2026. Desembargador JOÃO PAZINE NETO Presidente
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