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1104922-08.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1104922-08.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Marco Aurelio Goes Francozo - Vistos. 1) Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anotado. 2) Cite-se a parte ré para oferecer contestação no prazo legal (art. 335, inciso III, c/c art. 231, ambos do Código de Processo Civil), via Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)

    Fonte oficial

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