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Processo 1104570-50.2026.8.26.0053

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
27/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Processo 1104570-50.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Marisa Moreira Cardoso - Vistos. Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

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