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1104116-70.2026.8.26.0053

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1104116-70.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Tecnho Box Store Ltda. - Vistos. Trata-se de processo em que se reconhece a perda superveniente do objeto da demanda, configurando a ausência de interesse processual para a continuidade do feito. Nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da perda do objeto. Custas e despesas processuais pela impetrante. Com o trânsito em julgado, remetam-se o presente ao arquivo com as anotações de praxe. P.R.I. - ADV: AMANDA MANTOAN DE OLIVEIRA PRADO (OAB 235945/SP)

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