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TJSP · Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1103819-53.2025.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.M.P. - - R.P.P. - - P.P.P. - G.P. - Em face do preenchimento dos requisitos legais bem como diante da manifestação favorável da ilustre Dra. Promotora de Justiça (fls. 179), HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 162/175. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil e do artigo 226, §6º, da Constituição Federal e DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL dos cônjuges, que se regerá pelas cláusulas e condições do acordo ora homologado. - ADV: DIEGO AMANCIO DIAS (OAB 347167/SP), DIEGO AMANCIO DIAS (OAB 347167/SP), DIEGO AMANCIO DIAS (OAB 347167/SP), CRISTIANE REGINA FAIRBANKS DE SÁ (OAB 274480/SP)
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