1103145-38.2026.8.13.0024

Intimação

TJMG · 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 28º JD da Comarca de Belo Horizonte · Despacho

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1103145-38.2026.8.13.0024/MG AUTOR: MONIQUE FERNANDA DE SOUZA ADVOGADO(A): ESTER TEODORO DA SILVA (OAB MG199207) RÉU: IVI - INVISTA IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANE BERTUCE SANTANA DE FREITAS (OAB MG128397) RÉU: JOYCE LARISSA DE FREITAS BRAGA ADVOGADO(A): BÁRBARA PRISCILA DE FARIA (OAB MG180036) DESPACHO 1) Uma vez que compete ao juiz a apreciação da prova, de modo a evitar a prática de atos desnecessários, intimem-se as partes para indicarem o fato específico (e não a circunstância), que pretendem provar com a oitiva de testemunhas/parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias. Em igual prazo, deverão as partes arrolar eventuais testemunhas a serem ouvidas, com as correspondentes qualificações, indicando, ainda, o grau de parentesco/vínculo/conhecimento com elas eventualmente existente. Esta indicação contribui, inclusive, para se apreciar o tempo aproximado de realização da sessão, facilitando a organização e regularização da pauta. Ficam as partes cientes de que as testemunhas deverão comparecer à sessão independente de intimação pelo juízo. 2) Em razão da alteração da regulamentação quanto a realização compulsória da audiência de instrução virtual, preferência deste Juízo por ser mais célere e prática, intimar as partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias acerca do interesse na realização de modo presencial. O silêncio será interpretado como concordância ao modo virtual. De se esclarecer que em qualquer das modalidades as testemunhas deverão comparecer presencialmente ao juizado especial e nos termos do art 455 do CPC deverá a parte promover as correspondentes intimações. Apresentados pelas partes todos os elementos acima solicitados, tornem os autos conclusos para apreciação da necessidade e agendamento da audiência, se for o caso. EB.