2026-09-16 · STJ
AgInt no AREsp 3244265/SP (2026/0159085-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM ADVOGADOS:FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI - SP164842 LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS - SP203938 JULIA STELCZYK - SP256975 AGRAVADO:CESAR AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOS:ANDREA CRISTINA TEGÃO - SP176603 MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR - SP213448 RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA - SP346085 LAILLA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO - SP374895 INTERESSADO:GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Trata-se de agravo interno/regimental interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO