2026-09-16 · STJ
EDcl no AgInt no AREsp 3040981/SP (2025/0333163-2) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE:IVELISE STELA MARCONDES PEREIRA VAICEKAUSKIS EMBARGANTE:JOSE MARIO MARCONDES PEREIRA JUNIOR EMBARGANTE:LIS STELA MARCONDES PEREIRA EMBARGANTE:MARIA DE LOURDES MARCONDES PEREIRA GREGIO ADVOGADOS:MARIA DO CARMO DINELLI INAMASSU - SP207241 MONICA DE ALMEIDA MARANO ARAUJO - SP211411 EMBARGADO:EVA URBY LAFER DE JESUS EMBARGADO:PAULO ORLANDO LAFER DE JESUS ADVOGADO:MARINA FONSECA AUGUSTO - SP038466 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.