Processo 1102539-57.2019.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 1102539-57.2019.8.26.0100/SP AUTOR: TIM S A ADVOGADO(A): LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB SP389033) RÉU: RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. ADVOGADO(A): VAMILSON JOSÉ COSTA (OAB SP081425) ADVOGADO(A): ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (OAB RJ059793) INTERESSADO: PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO(A): LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO DESPACHO/DECISÃO 1) A partir da migração, os peticionamentos devem ser realizados exclusivamente via eproc. Manifestem-se as partes sobre eventual desconformidade das peças migradas, no prazo de quinze dias. 2) Indefiro o pedido de reserva de honorários sucumbenciais em favor do patrono, considerando-se que discussão dos valores eventualmente devidos não cabe nestes autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que indeferiu o pedido de reserva de honorários, ressalvando a possibilidade do causídico cobrar seus honorários nas vias próprias – Insurgência do ex-patrono da parte exequente – Pretensão em ser realizada a reserva de honorários e permitida a execução da verba honorária - Impossibilidade – Recorrente que se trata de antigo patrono da parte exequente tendo revogado, pelo cliente, o mandato outorgado, não havendo possibilidade de demandar honorários de sucumbência nos próprios autos da execução relativa ao objeto principal do processo - Matéria referente ao arbitramento dos honorários, pelos serviços até então realizados, refoge dos exatos limites da ação principal - O antigo patrono deve pleitear seus direitos em ação autônoma, visando garantir o direito a ampla defesa e contraditório das partes - Precedentes do E. STJ e desta C. Corte – Decisão mantida – Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2099931-39.2023.8.26.0000; Relator (a): Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/05/2023; Data de Registro: 03/05/2023) 3) No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

2026-09-11 · TJSP

Processo 1102539-57.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - TIM S/A - Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número11025395720198260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ANTONIO TAVARES PAES JUNIOR (OAB 59793/RJ), VAMILSON JOSE COSTA (OAB 81425/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP)