2026-09-16 · TJSP
Processo 1102446-65.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dionisio Esteves dos Santos - - Carlos Alberto de Castro - - Ineusa de Moura Santos - - Janete Antonio Pedroso - - Marcio Willer Zala - - Maria de Fatima Rosa Ribeiro - - Marlene Gonçalves Sardinha da Silva - - Mirene Aparecida Militão Silva - - Pedro da Silva Lima - - Sueli de Fatima Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Para o regular prosseguimento do feito, determino que as partes se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da existência de eventual recurso pendente de julgamento perante o E. Tribunal de Justiça de São Paulo ou Tribunais Superiores. Intime-se. - ADV: MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA (OAB 495961/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP)