1102239-71.2014.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 34ª Vara Cível

Processo 1102239-71.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação Instrutora da Juventude Feminina - CRISTIANE PAGANO ASDURIAN e outro - Ante o exposto, acolho em parte a exceção de pré-executividade oposta. Determino, por conseguinte: a) a manutenção da penhora no percentual de 15% (quinze por cento) sobre os valores atualmente bloqueados via SISBAJUD, devendo o saldo remanescente (85%) ser imediatamente liberado em favor da parte executada; e b) a penhora mensal de 15% (quinze por cento) sobre os rendimentos líquidos percebidos pela executada junto à empresa CAFE FAZENDA SERTAOZINHO LTDA (CNPJ nº 07.187.796/0001-82), até a integral satisfação do débito exequendo (R$362.122,98). Requisite-se à empresa empregadora CAFE FAZENDA SERTAOZINHO LTDA (CNPJ nº 07.187.796/0001-82) que passe a reter mensalmente o percentual de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos percebidos pela executada CRISTIANE MARTINS PAGANO (CPF nº 217.977.018-94), devendo depositar as quantias retidas em conta judicial vinculada a estes autos à disposição deste Juízo, comprovando-se nos autos a cada ato. Transcorrido o prazo recursal sem efeito suspensivo, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor retido via SISBAJUD (15%) em favor da parte exequente. Após o levantamento, intime-se a exequente para que apresente demonstrativo atualizado do débito com o abatimento da quantia recebida, no prazo de 15 dias. Serve a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado o encaminhamento ao destinatário e comprovação do protocolo nestes autos. Respostas e documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da UPJ4 (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto", o número do processo. Int. - ADV: RAFAEL RAMIRES ARAUJO VALIM (OAB 248606/SP), CRISTIANO JOSE PASSOS (OAB 61393/MG), ANA CAROLINA PAPACOSTA CONTE DE CARVALHO DIAS (OAB 164813/SP), GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO (OAB 246900/SP)