1102121-83.2023.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1102121-83.2023.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.F. - R.R. e outros - Vistos. Fls. 1272/1278: ciente. Verifica-se a necessidade de complementação apenas parcial das informações, observados os exatos limites das decisões anteriormente proferidas. Diante disso: 1) Torno sem efeito, por ora, o item 2 da decisão de fl. 1261, inclusive quanto ao prazo para apresentação de alegações finais. 2) Providencie a z. serventia: a) Quanto à Volkswagen Previdência Privada, a reiteração do ofício para apresentação dos extratos pormenorizados do plano de previdência privada do autor, com especificação das contribuições e dos respectivos rendimentos acumulados até 02 de maio de 2023, conforme expressamente determinado no item b da decisão de fls. 718/720; b) Quanto ao Banco Itaú, a reiteração do ofício relativo à conta conjunta indicada nos autos, agência 8335, conta-corrente nº 22046-6, para apresentação dos extratos bancários referentes exclusivamente ao mês de maio de 2023, nos limites da pesquisa SISBAJUD anteriormente deferida. 3) Indefiro o pedido de complementação das informações pelo Banco Bradesco e pela XP Investimentos relativamente a período mais amplo, pois a decisão de fls. 718/720 limitou expressamente a apresentação dos extratos bancários ao mês de maio de 2023. Esclareço que a referência (fl. 1276) ao ano-base de 2023, exercício de 2024, constante da decisão de fls. 1043/1044, diz respeito às declarações de imposto de renda obtidas por meio do INFOJUD, não alterando o período delimitado para a pesquisa de extratos bancários via SISBAJUD. Com a juntada das respostas aos ofícios ora reiterados, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 dias. Após, tornem conclusos para apreciação do encerramento da instrução. Cumpra-se e intime-se. - ADV: LUIZ FRANCISCO CRESPO (OAB 112972/SP), CARLOS ROBERTO ELIAS (OAB 162138/SP), ANTONIO CARLOS ZANANDRÉ (OAB 145982/SP), LUIZ FRANCISCO CRESPO (OAB 112972/SP), ANTONIO CARLOS ZANANDRÉ (OAB 145982/SP), LUIZ FRANCISCO CRESPO (OAB 112972/SP), ANTONIO CARLOS ZANANDRÉ (OAB 145982/SP)