Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 1102115-65.2026.8.13.0024/MG
AUTOR: LB FITNESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA
ADVOGADO(A): KAUANA SEVERINO RODRIGUES (OAB SP416398)
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se a petição de evento 23, PET1 de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido liminar.
Reconsiderar significaria apenas reabrir questão já decidida, sem fundamento jurídico idôneo, o que não se coaduna com a segurança jurídica e a estabilização da marcha processual.
Assim, não há que se falar em reconsideração deste juízo, mormente porque existe recurso próprio a ser interposto pela parte que não concorda com decisões proferidas nos autos.
Intime-se o autor para ciência e prossiga-se com a citação da requerida TANIA QUENIA SOARES.
P.I.C.