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TJSP · Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos
Processo 1102064-91.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Helenice Ferreira Barbosa - Paulo Sergio Barbosa - - ELIANE FERREIRA BARBOSA LOPES - Vistos. 1. Fls. 307/308: Visando prevenir a prolação de decisões conflitantes, declaro conexão entre estes autos e os de nº: 1077771-57.2025.8.26.0100. Anote-se. Decisão em idêntico sentido será proferida no processo nº: 1077771-57.2025.8.26.0100. 2. Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 3. Após, venham conclusos. Intimem-se. - ADV: NEEMIAS FLORES ALVES DOS SANTOS (OAB 193185/SP), NEEMIAS FLORES ALVES DOS SANTOS (OAB 193185/SP), NEEMIAS FLORES ALVES DOS SANTOS (OAB 193185/SP)
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