Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO
Nº 1101541-26.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Guilherme Ramos de Oliveira - Embargado: Vunesp- Fundação para O Vestibular da Universidade Julio de Mesquita - Embargado: Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil. Intime-se. - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Advs: Juliane Vieira de Souza (OAB: 34161/GO) - Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042/SP) - Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP) - 16º Andar, Sala 1607