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TJMG · 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1101046-95.2026.8.13.0024/MG AUTOR: LIDIO LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO XAVIER AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB RJ165347) RÉU: PLENA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): RONALDO MARIANI BITTENCOURT (OAB MG053508) RÉU: CONSORCIO PAMPULHA ADVOGADO(A): RONALDO MARIANI BITTENCOURT (OAB MG053508) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para informarem, em quinze dias, se têm outras provas a produzir, além das que já se encontram nos autos, justificando a pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia, sob pena de preclusão. Ademais, em homenagem ao princípio da cooperação, positivado no art. 6º do Código de Processo Civil, na forma do art. 337, §2º, do CPC, poderão as partes delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, as quais serão apreciadas por este juízo na ocasião da prolação da decisão saneadora.
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