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Tribunal
TRF1
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TRF1 · 5ª Vara Federal Cível da SJMA
Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1100805-57.2025.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: R R PNEUS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO GUEDES PAIVA - PA009747 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MARANHÃO e outros Destinatários: R R CAR CENTER GUAJAJARAS LTDA FABIO GUEDES PAIVA - (OAB: PA009747) RR TRUCK SERVICE GUAJAJARAS LTDA FABIO GUEDES PAIVA - (OAB: PA009747) R R PNEUS LTDA FABIO GUEDES PAIVA - (OAB: PA009747) ARACAGI PNEUS LTDA. FABIO GUEDES PAIVA - (OAB: PA009747) FINALIDADE: Intimar a FAZENDA NACIONAL para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto nos autos em epógrafe.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJMA
Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1100805-57.2025.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: R R PNEUS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO GUEDES PAIVA - PA009747 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MARANHÃO e outros Destinatários: R R CAR CENTER GUAJAJARAS LTDA FABIO GUEDES PAIVA - (OAB: PA009747) RR TRUCK SERVICE GUAJAJARAS LTDA FABIO GUEDES PAIVA - (OAB: PA009747) R R PNEUS LTDA FABIO GUEDES PAIVA - (OAB: PA009747) ARACAGI PNEUS LTDA. FABIO GUEDES PAIVA - (OAB: PA009747) FINALIDADE: Intimar a FAZENDA NACIONAL para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto nos autos em epógrafe.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJMA