Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1100773-56.2025.8.26.0100/SP
AUTOR: PATRICIA SANTIAGO CAMPELLO
ADVOGADO(A): ALCIDES GASPARINDO (OAB SP216000)
RÉU: 42.076.860 JOAO BATISTA GARCIA
ADVOGADO(A): ANILTON BUENO DE OLIVEIRA (OAB MG159607)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos
evento 122, PET1: Em face da prova documental produzida, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao réu, nos termos da Lei nº 1.060/50. Anote-se.
2) Cumpra o Cartório a determinação contido no evento 78, DESPADEC1, intimando o(a) Sr. Perito(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários definitivos.
Intime-se.
São Paulo, 02 de setembro de 2026