Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1100693-73.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Valéria Cristina de Araújo - Vistos. Indefiro o presente incidente processual, pois o valor requisitado está cadastrado acima do teto definido para o referido exercício (2026 - R$ 16.913,05) para expedição de ofício RPV. Diante disso, providencie a parte autora o cadastro de NOVO incidente processual digital, considerando como Requisição de Pequeno Valor - RPV e renunciar, expressamente, ao valor excedente, cujo pedido deve ser realizado, primeiramente, nos autos principais para homologação; ou optar por cadastrar como Requisição por Precatório, mantendo-se, nesse caso, exatamente o valor dos cálculos homologados nos autos principais. Arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
2026-09-16 · TJSP
Processo 1100693-73.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Valéria Cristina de Araújo - Vistos. Indefiro o presente incidente processual, pois o valor requisitado está cadastrado acima do teto definido para o referido exercício (2026 - R$ 16.913,05) para expedição de ofício RPV. Diante disso, providencie a parte autora o cadastro de NOVO incidente processual digital, considerando como Requisição de Pequeno Valor - RPV e renunciar, expressamente, ao valor excedente, cujo pedido deve ser realizado, primeiramente, nos autos principais para homologação; ou optar por cadastrar como Requisição por Precatório, mantendo-se, nesse caso, exatamente o valor dos cálculos homologados nos autos principais. Arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
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