Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1100688-10.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Socorro Zenianne Batista - - Paulo Amorim Barboza - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Intimação da(s) parte(s) requerida/executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento das custas processuais finais em aberto, refererente à satisfação do crédito, no valor de R$ 192,10 (referente ao valor mínimo de 5 UFESPs - a ser recolhida como taxa judiciária em DARE - 230-6), fixada nos termos do artigo 4.º da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 499934/SP), LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 38844/CE), LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 38844/CE)
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