Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-11 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1100253-43.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcos Carazo Rodrigues - Vistos. Instada a comprovar o cumprimento da obrigação de pagar honorários sucumbenciais em favor do DETRAN/SP, a parte ativa quedou-se inerte. Não há também manifestação do requerido informando eventual descumprimento nem nesses autos e nem em sede de incidente de cumprimento de sentença. Assim, intime-se o requerido para que informe, em IMPRORROGÁVEIS 15 (quinze) dias se a obrigação foi cumprida ou para que, no mesmo prazo, instaure o devido incidente de cumprimento de sentença. Ressalto que o silêncio será interpretado como cumprida a Obrigação. Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos definitivamente, lançando a movimentação 61615. Intime-se. - ADV: WILSON BEZERRA DA SILVA (OAB 496686/SP)
2026-09-11 · TJSP
Processo 1100253-43.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcos Carazo Rodrigues - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: WILSON BEZERRA DA SILVA (OAB 496686/SP)
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