Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1100037-48.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Claudio Bessa - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo de 15(quinze) dias.Int. - ADV: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 516929/SP)