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Processo 1099832-53.2025.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJSP
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJSP

Processo 1099832-53.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Mackson Welton de Oliveira - Vistos. Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta no prazo de 30 dias Intime-se. - ADV: NATALIA DE SOUZA (OAB 373070/SP), EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP)

2026-09-16 · TJSP

Processo 1099832-53.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Mackson Welton de Oliveira - Vistos. Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta no prazo de 30 dias Intime-se. - ADV: NATALIA DE SOUZA (OAB 373070/SP), EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP)

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