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1099786-09.2026.4.01.3400

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
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set/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · 2ª Vara Federal Cível da SJDF · Despacho

    Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1099786-09.2026.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA, MACIEL DE SOUSA BARROS, MARIA DE OLIVEIRA LEANDRO REU: UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual e comprovar sua condição de hipossuficiência, promovendo a juntada do documentos procuratório e declaratório de hipossuficiência válidos, sob pena de extinção do feito (art. 76, § 1º, do CPC). Brasília, data da assinatura digital.

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