2026-09-16 · TJSP
Processo 1099265-27.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Hospital Alemão Oswaldo Cruz - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Banco Daycoval S/A - - Ronaldo de Sousa Rodrigues - - Geane Vieira Rodrigues - Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO formulado pelo exequente às fls. 3.788/3.791, em consonância com o parecer ministerial de fls. 3.796/3.804, e determino as seguintes providências: a) revogo o sobrestamento determinado às fls. 3.779/3.780 e autorizo o imediato início dos trabalhos periciais; b) homologo o compromisso irrevogável assumido pelo exequente às fls. 3.788/3.791, que fica expressamente vinculado a garantir os honorários da perícia e responder pela eventual diferença financeira entre o valor que vier a ser fixado pelo Egrégio Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento nº 2187990-95.2026.8.26.0000 e o total de R$ 30.000,00 arbitrado por este Juízo; c) mantenho bloqueado para levantamento o depósito judicial de fls. 3.785/3.787 até o trânsito em julgado do referido agravo de instrumento ou autorização expressa do E.TJSP; d) intime-se o perito nomeado para que tome ciência da garantia prestada e dê início imediato aos trabalhos periciais, apresentando o laudo no prazo de 30 (trinta) dias; e) observe o perito, na elaboração de seu trabalho, as diretrizes da decisão de fls. 3.612/3.617 e a discriminação detalhada dos marcos temporais da liquidação extrajudicial e da insolvência civil, conforme delineado na fundamentação supra. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), GEANE VIEIRA RODRIGUES (OAB 183099/SP), RONALDO DE SOUSA RODRIGUES (OAB 183234/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP)