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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível
Processo 1098721-73.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Votorantim S.A. - FRANCISCO PIGATTO NETO - - FORMAPLAN FORMAS PLANEJADAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e outro - Bruno Alexandre Gutierres - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 955/970, exclusivamente em relação a este processo, e julgo resolvido o presente feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. No mais, ante o informado pelo exequente (fl. 974), extingo a presente execução com base no artigo 924 do mesmo diploma legal. Cópia da presente decisão servirá como ofício, a ser encaminhada pela parte interessada, para levantamento da penhora deferida neste processo que recaí sobre as cotas sociais pertencentes ao executado Francisco Pigatto Neto, junto às empresas Formaplan Formas Planejadas Indústria e Comércio Ltda - em recuperação judicial, CNPJ 00.262.371/0001-41 e ZHI Empreendimentos e Participações Eireli, CNPJ 19.463.705/0001-73. Havendo preclusão lógica para a interposição de recurso, esta decisão transita em julgado nesta data. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C. - ADV: DR. GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDIONO (OAB 41245/RJ), DRA. MILENA DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP)