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1098652-36.2024.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

    Processo 1098652-36.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Márcio Pereira dos Santos - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)

    Fonte oficial

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